Foto: Arquivo Pessoal
Genelice já foi vereadora e secretária de Saúde de Goiatins
Genelice Pereira Lima foi condenada em 2014 por aplicações irregulares de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acionada a pagar multa de R$ 5 mil. Este débito foi devidamente quitado pela ex-secretária, o que segundo o ofício apresentado pelo Procurador-Chefe da União, Leonardo Tarragê Rodrigues, “engendrou o não ajuizamento da ação de execução”.
O documento foi encaminhado ao secretário-executivo do Tribunal de Contas da União no Tocantins na sexta-feira, 1º de julho, com urgência. “A interessada, Genelice Pereira Lima, consta na lista de inelegíveis e pretende se candidatar nas próximas eleições”, argumenta Leonardo Tarragê.
Levantamento do TCU
A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que é elaborado e mantido pelo TCU. Esse cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. O Cadirreg é, portanto, um cadastro histórico e não se restringe ao período de oito anos compreendido na lista.
O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na "Lei da Ficha Limpa" para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.
Com informações de Portal CT
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