Os pedidos do ex-prefeito Neodir Saorin (PSDB), que
alegava vícios e ilegalidades no procedimento de CPI, que culminou na
sua cassação, foram julgados improcedentes pelo Juiz titular de
Goiatins, Dr. Luiz Eustáquio. De acordo com o parecer do MPE, o
procedimento que levou à cassação do prefeito ocorreu da forma correta e
o advogado da Câmara de Vereadores, Mauricio Ivonei destacou que a
decisão cabe recurso, mas acredita que a decisão de cassação deve ser
mantida.
Fonte:Roberta Tum
Redaçao
Advogado Mauricio Ivonei acredita que apesar de
caber recurso,decisão deve ser mantida
O Juiz titular de Goiatins, Luiz
Eustáquio julgou improcedentes os pedidos do ex-prefeito Neodir Saorin
(PSDB) cassado pela Câmara de Vereadores em Goiatins. Em 1º de março de
2012, a Câmara do município cassou por unanimidade o mandato de Neodir
Saorin.
Alegando vícios e ilegalidades no procedimento da CPI, o prefeito cassado, impetrou um Mandado de Segurança e o Ministério Público em parecer do promotor de Justiça Alzemiro Freitas opinou pela recusa da ordem por reconhecer que "o procedimento que culminou com a cassação do impetrante não se ressente de qualquer mácula de significação em ordem a se entender que tenha havido lesão a direito líquido e certo do impetrante".
Em sentença fundamentada o Juiz reconheceu a lisura dos trabalhos da CPI que conduziu à cassação do mandato de Neodir saorin, não identificando qualquer mácula que invalidasse o trabalho da Câmara de Vereadores.
O Advogado que defendeu a Câmara, Mauricio Ivonei da Rosa afirmou que a sentença "impõe um exemplo aos administradores públicos que conduzem a suas gestões em total desarmonia com as normas e os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, de que seus atos de improbidade não podem prosperar e nesse caso, é preciso enaltecer o trabalho do Ministério Público e da Justiça, que atendendo aos anseios da sociedade”.
O Advogado informou ainda que a decisão ainda cabe recurso, mas a seu entender, a decisão de cassação deve ser mantida. “Apesar de ainda caber recurso eu acredito que o sólido trabalho realizado pela Câmara de Vereadores e a consistente e bem fundamentada sentença tendem a ser mantidas pelo Tribunal de Justiça, em caso de recurso do ex-prefeito”, destacou.
CPI
A CPI foi instalada pelos vereadores com alegação de que haveria irregularidades nas contas de 2009 apresentadas pelo prefeito Neudir. Entre as irregularidades os vereadores teriam encontrado notas fiscais clonadas e falsas, que somariam cerca de R$ 500 mil. Na ocasião da instalação da CPI o prefeito disse ao Site RT que a mesma se tratava de perseguição política e que não temia a investigação.
Alegando vícios e ilegalidades no procedimento da CPI, o prefeito cassado, impetrou um Mandado de Segurança e o Ministério Público em parecer do promotor de Justiça Alzemiro Freitas opinou pela recusa da ordem por reconhecer que "o procedimento que culminou com a cassação do impetrante não se ressente de qualquer mácula de significação em ordem a se entender que tenha havido lesão a direito líquido e certo do impetrante".
Em sentença fundamentada o Juiz reconheceu a lisura dos trabalhos da CPI que conduziu à cassação do mandato de Neodir saorin, não identificando qualquer mácula que invalidasse o trabalho da Câmara de Vereadores.
O Advogado que defendeu a Câmara, Mauricio Ivonei da Rosa afirmou que a sentença "impõe um exemplo aos administradores públicos que conduzem a suas gestões em total desarmonia com as normas e os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, de que seus atos de improbidade não podem prosperar e nesse caso, é preciso enaltecer o trabalho do Ministério Público e da Justiça, que atendendo aos anseios da sociedade”.
O Advogado informou ainda que a decisão ainda cabe recurso, mas a seu entender, a decisão de cassação deve ser mantida. “Apesar de ainda caber recurso eu acredito que o sólido trabalho realizado pela Câmara de Vereadores e a consistente e bem fundamentada sentença tendem a ser mantidas pelo Tribunal de Justiça, em caso de recurso do ex-prefeito”, destacou.
CPI
A CPI foi instalada pelos vereadores com alegação de que haveria irregularidades nas contas de 2009 apresentadas pelo prefeito Neudir. Entre as irregularidades os vereadores teriam encontrado notas fiscais clonadas e falsas, que somariam cerca de R$ 500 mil. Na ocasião da instalação da CPI o prefeito disse ao Site RT que a mesma se tratava de perseguição política e que não temia a investigação.
Fonte:Roberta Tum